Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
- I –a denominação, os fins e a sede da associação;
- II –os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
- III –os direitos e deveres dos associados;
- IV –as fontes de recursos para sua manutenção;
- V –o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
- VI –as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.
- VII –a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
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