Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado
- I –com violência à pessoa ou grave ameaça;
- II –com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave
- IV –por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Parágrafo único.- Se o crime é cometido:
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