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Art. 134º

Código Penal

Artigo 131 de 339 disponíveis

Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

§ 1º- Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
§ 2º- Se resulta a morte:
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