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Art. 259º

Código Penal

Artigo 240 de 339 disponíveis

Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Modalidade culposa

Parágrafo único.- No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa.
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