Início/CP/Art. 158º
Art. 158º

Código Penal

Artigo 155 de 339 disponíveis

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 1º- Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
§ 2º- Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior.
§ 3ºSe o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2 e 3 , respectivamente.
Buscando jurisprudência...
Art. 157º
← → para navegar
Art. 159º